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Sec. de Estado da Proteção Civil
2019-08-03
Por um regresso seguro a casa

Os emigrantes portugueses são um grande exemplo para o país, uma parte importante da nossa história e identidade cultural. Por esta altura do ano são milhares os que regressam à terra natal para matar saudades do país, das famílias, dos amigos. É para eles que dirijo esta mensagem de sensibilização:

Portugal foi mais uma vez reconhecido como um dos países mais seguros do mundo, o que nos tem colocado nas rotas do investimento económico e do turismo. Na área da Segurança Rodoviária, temos de ter a ambição de sermos também reconhecidos como uma referência, não pelo simples facto de podermos figurar em lugar de destaque num qualquer ranking internacional, mas sobretudo porque as mortes nas estradas ou as incapacidades físicas geradas pelos acidentes são uma tragédia para cada uma das famílias atingidas por este autêntico flagelo. A sinistralidade rodoviária é um problema que precisa de ser atacado.

As mais recentes estatísticas à escala europeia mostram que o número de mortes nas estradas tem vindo a aumentar, o que torna cada vez mais difícil atingir o desígnio europeu de reduzir para metade o número de mortos até 2020.

Portugal registou, ao longo dos últimos anos, uma melhoria significativa nos principais indicadores de segurança rodoviária: reduzindo o número de acidentes com vítimas, o número de mortos e o número de feridos. Entre 2010 e 2016, Portugal registou a maior redução, entre os países da União Europeia, diminuindo em 40% o número de vítimas mortais.

Os anos de 2017 e 2018 contrariaram, porém, esta tendência. Em 2017 registaram-se, face a 2016, mais 65 vítimas mortais e mais 96 feridos graves. Em 2018, 512 pessoas perderam a vida nas nossas estradas.

São números que não podem deixar ninguém indiferente.

Ao analisar de forma mais detalhada a informação, verificamos que o aumento incidiu sobretudo nos veículos de duas rodas a motor, sendo também preocupantes os dados relativos às vítimas mortais por atropelamento. Neste sentido, a adoção de medidas que contribuam para a redução da sinistralidade rodoviária dentro das localidades tornou-se um imperativo.

O documento que orienta a adoção de medidas nesta matéria é o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária 2020 (PENSE 2020), aprovado em abril de 2017. Trata-se de um documento orientador na definição das políticas de segurança rodoviária e o Governo está fortemente empenhado na sua implementação, na monitorização da sua execução e na avaliação do seu efeito sobre a redução dos atuais indicadores. Até ao final de 2018, 67% das ações do PENSE 2020 encontravam-se concluídas ou em fase de execução, encontrando-se as restantes no início da respetiva implementação.

Uma das medidas mais significativas para a redução da sinistralidade dentro das localidades é a instalação das “Zonas de Coexistência” e “Zonas 30”. Sendo uma medida a executar pelos municípios e outros gestores das vias, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANRS) tem vindo a incentivar a sua implementação, agora que estão já aprovadas as normas técnicas para a sua aplicação.

Também em termos estruturais, foi aprovado e publicado o Programa de Proteção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos, que visa operacionalizar uma intervenção abrangente e eficaz para reduzir este tipo de sinistralidade, incluindo intervenções na infraestrutura e ações de sensibilização e fiscalização do comportamento dos condutores.

Ao nível da fiscalização, têm vindo a ser desenvolvidas ações simultâneas da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, centradas em problemáticas específicas e com campanhas de informação e sensibilização como pano de fundo. A mais recente, intitulada “Duas ou Quatro Rodas. Há Espaço para Todos”, visou sensibilizar automobilistas e motociclistas para a partilha segura das vias, através de campanhas televisivas e na imprensa e da distribuição de 10.000 folhetos com conselhos e cuidados a ter na condução destes veículos. Na operação de fiscalização que decorreu em simultâneo, entre os dias 1 e 7 de abril, PSP e GNR fiscalizaram quase 50 mil veículos, resultando na detenção de cerca 400 condutores por infrações como condução com excesso de álcool, sem carta ou excesso de velocidade.

Mas um dos públicos-alvo essenciais na estratégia a médio e longo prazo para reduzir a sinistralidade são naturalmente as crianças e jovens. É nesse sentido que será reforçado, este ano, junto das escolas, o projeto “Júnior Seguro on the Road”. Esta iniciativa de educação rodoviária nas escolas, desenvolvida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, em articulação com a Direção-Geral da Educação, vai mobilizar cerca de 5 mil crianças, do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, de 25 municípios de norte a sul do país. As escolas públicas que acolhem o projeto são localizadas nos concelhos em que a sinistralidade rodoviária com crianças e jovens foi mais significativa. Os alunos têm oportunidade de realizar atividades distintas envolvendo meios digitais e não digitais, com conteúdos sobre redução do risco de acidente no ambiente rodoviário.

A par da sensibilização, o investimento nas infraestruturas é também fundamental. Durante 2018, a Infraestruturas de Portugal procedeu a trabalhos de modernização e compatibilização com o SINCRO nos oito radares que possui na VCI e instalou dois novos radares na EN118. Em 2019, prevê-se um investimento de 186 milhões de euros na rodovia – 50% superior à média anual do investimento realizado entre 2011-2015. A Infraestruturas de Portugal assegura

Contratos Anuais de Segurança Rodoviária e de Conservação que ascendem a 51 milhões anuais para contribuir para estradas mais seguras.

Este ano, o Ministério da Administração Interna vai investir cerca de 3,5 milhões de euros na área da segurança rodoviária, em equipamentos como radares e alcoolímetros.

Estamos, em suma, a dar forte prioridade à área da segurança rodoviária.

Mas este é um desígnio que não se alcança apenas com diplomas legais, investimento, sensibilização ou medidas repressivas. É neste sentido que o Governo conta com a participação de todos, para que em conjunto, sejamos capazes de travar este flagelo.

Bom regresso a casa.

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