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Foto Discurso Direto
, Deputado do PSD por Fora da Europa
2019-12-01
O desastre consular e o deputado das comunidades

«O DESASTRE CONSULAR E O MINISTRO QUE AGORA É DEPUTADO DAS COMUNIDADES»

Há umas três semanas tive a informação que o nosso Escritório Consular em Santos, no Brasil, esteve praticamente uma semana sem poder atender os respetivos utentes devido à paralisia do respetivo sistema informático. Trata-se do terceiro posto do Brasil em termos de atendimento e corresponde a uma área socialmente muito sensível.

Também nos últimos meses temos sido sucessivamente confrontados com notícias reveladoras dos impressionantes tempos de espera verificados na totalidade dos nossos grandes consulados um pouco por todo o Mundo, como São Paulo, Rio de Janeiro, Joanesburgo, Macau, Toronto, Nova Iorque ou Londres, já nem escapando a esta situação o próprio Consulado Geral de Paris, aquele que se encontra dotado de mais recursos.

Por outro lado, às dificuldades para se conseguir um simples agendamento num posto consular passaram-se a somar nos últimos três anos atrasos escandalosos no tratamento dos processos de registos, de vistos ou de segurança social nos respetivos serviços em Portugal. A título de exemplo, é bom que estejamos conscientes que os números de processos de nacionalidade pendentes nos serviços centrais do Ministério da Justiça já ultrapassam a centena de milhar, havendo casos em que as respostas já superam os dois anos.

Claro que todos estes casos transformaram num calvário a relação dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro com a nossa Administração Pública, confirmando para muitos aquela triste ideia da existência de portugueses de primeira e de segunda.

É evidente que todos sabemos muito bem as razões de fundo desta dramática situação… aumento da procura, falta de pessoal, desinvestimento na modernização dos equipamentos, incapacidade de gestão de várias chefias, incapacidade para utilizar os recursos de serviços de atendimento terceirizados, opções erradas nas prioridades nas novas contratações, para só referir as principais.

Tudo isto obriga a uma resposta política indiscutível e urgentíssima pela parte do Governo. Não é possível continuar a adiar os problemas, simulando soluções que tardam em aparecer.

O Ministro Santos Silva tem agora uma responsabilidade acrescida relativamente a estas questões, uma vez que passou a ser Deputado eleito pelas nossas Comunidades. Sob a sua orientação o Ministério dos Negócios Estrangeiros não pode continuar a atirar as Comunidades para o fim da sua lista de prioridades.

Agora já não há mais desculpas, também já não é possível atirar as culpas desta situação para o anterior Governo ou para a troika.

Agora são precisas respostas concretas, sem qualquer tipo de demagogia. É tempo de os discursos simpáticos darem lugar à ação.

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