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Foto Discurso Direto
Deputado do PSD
2017-10-15
Centro Nacional de Documentação sobre a Emigração Portuguesa

Portugal é um País construído com base num processo migratório constante, desde há mais de 5 séculos.

De acordo com dados das Nações Unidas sabe-se que residem fora do território nacional cerca de 2,2 milhões de cidadãos que aqui nasceram, a que se somam mais de 2,5 milhões com nacionalidade portuguesa. 

Por outro lado, sabe-se também que o profundo processo migratório para países da América do Sul e do Norte, África e Ásia, iniciado no século XVI, mas com especial relevância em finais do século XIX e inícios do século XX, faz com que existam nestes continentes um conjunto vasto de comunidades de lusodescendentes, que deverão envolver umas largas dezenas de milhões de cidadãos com origem portuguesa.

A tal universo tem igualmente de se juntar um grande número de portugueses que saíram de Portugal a partir da segunda metade do século XX, com destino a variadíssimos países europeus, com destaque para França, com uma significativa integração nas sociedades locais.

Tem igualmente de se ter em consideração que esta Diáspora tem sido determinante para o desenvolvimento do nosso País e para a sua afirmação externa, com um contributo político, social, económico e cultural de enorme significado para todos nós.

Porém, apesar da importância e da dimensão deste fenómeno migratório poucas são as instituições especializadas no seu estudo, não abundando igualmente os trabalhos de investigação sobre este tema.

A justificação para esta lacuna radica muito no facto de escassearem as fontes para proceder a esta análise. Algumas instituições do ensino superior e alguns municípios têm criado algumas entidades, como centros de estudos e museus locais, que reuniram diversos materiais e documentos que permitem analisar pontualmente os nossos fluxos migratórios.

Porém, continua a ser extremamente difícil aceder a imensa documentação existente em organismos oficiais de que se destaca a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, herdeira de toda a documentação do antigo Instituto da Emigração e de outras entidades, por onde é possível analisar com maior profundidade a evolução deste fenómeno.

Pensamos assim que será hoje importante proceder à criação de um centro de documentação oficial sobre a emigração portuguesa, dinamizado pela tutela política das comunidades portuguesas no Governo, que articule a sua ação com outras entidades da administração central e local, bem como instituições privadas.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo a criação de um Centro de Estudo e Documentação sobre a Emigração Portuguesa, que desejavelmente colabore com outras entidades públicas e privadas, de forma a tratar, sistematizar e disponibilizar todos os materiais e documentos históricos que permitam o acompanhamento do nosso fenómeno migratório por parte dos possíveis interessados.

 

Recomendação ao Governo para criação de um Centro Nacional de Documentação sobre a Emigração Portuguesa, apresentado na Assembleia da República e assinado pelos deputados: Hugo Soares, José Cesário , Carlos Páscoa, Carlos Gonçalves, Ângela Guerra, Paula Teixeira da Cruz, Paulo Neves, Ricardo Baptista Leite, Rui Silva, Sérgio Azevedo, Adão Silva, António Ventura, Berta Cabral, Bruno Coimbra, Duarte Marques, Fernando Negrão, Manuela Tender, Paulo Rios de Oliveira e Pedro Alves.

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