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Deputado do PS eleito pelas Comunidades
2018-02-01
Emigrantes lesados do BES no debate parlamentar

Mais de 17.000 cidadãos residentes nas comunidades e em Portugal assinaram três petições que foram agora discutidas na Assembleia da República sobre os emigrantes lesados do BES e do BANIF. Além de trazer o tema para a discussão pública, as propostas em discussão nos Projetos de Resolução apresentados pelo PS e por outros partidos eram no sentido de se criarem os mecanismos que permitam identificar a existência de práticas fraudulentas na comercialização de produtos aos emigrantes portugueses.

Aqueles cidadãos peticionários deram, assim, voz a uma causa justa, que é a exigência que os emigrantes lesados fazem de não perderem o dinheiro que de boa fé e com confiança depositaram no Banco Espírito Santo. Em nenhuma sociedade decente é tolerável que os atos de má gestão de um banco possam atingir de forma tão dramática a vida de milhares de cidadãos, a maioria deles em idade de reforma e muitos sem outros recursos.

Acontece que grande parte dos emigrantes lesados do BES são pessoas com baixa escolaridade, que trabalharam muito e se privaram de muita coisa, para mais tarde poderem finalmente disfrutar a vida ou regressar tranquilamente ao país. Em vez disso, viveram um pesadelo como nunca imaginaram.

Não admira, por isso, ter havido e ainda haver tanta revolta e tanto desespero nos lesados por causa das práticas fraudulentas do BES, que levaram ao engano milhares de emigrantes, que julgavam estar a constituir depósitos a prazo, quando na realidade estavam a entregar o dinheiro para a especulação e para tapar os buracos do banco.

Neste contexto, é de enaltecer a luta da Associação Movimento dos Emigrantes Lesados Portugueses que, com coragem e determinação, nunca cederam a chantagens e nunca desistiram de exigir aquilo a que tinham direito. A sua razão, que é a razão de todos os emigrantes lesados, acabou por vingar, pelo menos para o grupo dos lesados em França, Luxemburgo, Alemanha e outros países europeus. 

Sim, já há soluções à vista para alguns casos, ao contrário do que aconteceu durante o anterior Governo do PSD-CDS, que se distanciou completamente da resolução deste caso. E merece particular referência a solução encontrada para os subscritores dos produtos como Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda, com depósitos já garantidos de 75 por cento do valor das contas e o restante a negociar, tenham ou não assinado contratos com o Novo Banco depois de 2014, o que deixa para trás a indecorosa proposta inicial de terem de aceitar obrigações sem quaisquer garantias nem juros, que venceriam em 2047 e 2051, quando os seus titulares muito provavelmente já estariam no outro mundo. 

Porém, quanto aos restantes casos, ainda há um caminho a percorrer, particularmente para os subscritores de alguns produtos comercializados pelo BES através da Sucursal Financeira da Madeira, e que atinge sobretudo os nossos compatriotas na Venezuela e África do Sul, razão pela qual seria importante identificar institucionalmente as práticas comerciais fraudulentas de produtos financeiros.

É por isso uma excelente notícia a recente decisão do Parlamento Europeu e da Comissão de se disporem a analisar se houve violação das regras de intermediação financeira na venda de produtos aos clientes do BES. Se ficar provado que houve vendas fraudulentas, far-se-á justiça, a recuperação dos créditos será mais fácil e servirá de exemplo para que no futuro nenhum outro banco volte a enganar os seus clientes.

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