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Foto Discurso Direto
Deputado do PS
2018-04-13
As comunidades e a limpeza das matas

Não pode voltar a repetir-se a dolorosa tragédia que no ano passado atingiu Portugal, sobretudo em junho e em outubro, com incêndios de proporções inimagináveis que tiraram a vida a mais de 100 pessoas, que deixaram muitos feridos e destruíram casas, empresas e outro património, que consumiram muitos milhares de hectares de floresta. Este é o sentimento comum dos portugueses, tanto a nível particular, como das câmaras municipais e do Governo, que tomou uma série de medidas de prevenção e combate aos incêndios.

É claro que há fenómenos meteorológicos que são incontroláveis e não há intervenção humana ou dispositivos técnicos que os possam combater. Mas ninguém pode ficar descansado perante a possibilidade de se voltar a repetir uma tragédia com as dimensões da que atingiu Portugal no ano passado.

Vem isto a propósito da inquietação, muito legítima, que desde há uns tempos se tem apoderado dos portugueses residentes no estrangeiro, eles próprios com propriedades, casas e outro património espalhado por todo o país, em muitos casos, em zonas com grande densidade de vegetação. Na medida em que não estão presentes no país, a situação pode ser mais problemática no que toca ao acesso à informação e à limpeza dos terrenos 

em redor das habitações, tanto mais que o prazo limite já terminou em 15 de março. No entanto, as câmaras municipais também poderão fazer esse trabalho em caso de impossibilidade dos residentes no estrangeiro, com custos que depois serão imputados aos proprietários. O Governo já assegurou que não haverá coimas até final de maio, de forma a permitir que todos possam realizar as limpezas. Como afirmou o Primeiro-Ministro António Costa, o Governo não está rigorosamente nada interessado na caça à multa, mas tão só que os terrenos sejam limpos.

A dimensão da tragédia causada pelos incêndios em 2017 levou a que as obrigações legais fossem assumidas como sendo iguais para todos, sem exceções, mesmo para os portugueses residentes no estrangeiro. Fazê-lo seria uma forma de criar um precedente que poderia levar à criação de outras exceções e assim gerar a ideia de um laxismo no cumprimento da lei, levando a que algumas pessoas fossem deixando o tempo passar, podendo assim colocar em risco vidas humanas, povoações e património.

Além do mais, não obstante todas as dificuldades no terreno para cumprir os prazos, sejam quais forem as razões, a verdade é que se gerou agora uma dinâmica na limpeza dos terrenos que é fundamental que não se perca, porque, pela primeira vez, todos estão mobilizados e motivados, pelo que é de presumir que ninguém quer ficar com a responsabilidade de uma nova tragédia porque não fez a sua obrigação. Mais do que uma imposição legal, trata-se também de um dever moral. Como disse o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, está em curso a maior operação de limpeza da floresta em 800 anos de história de Portugal.

Embora tenham já sido agora limpos muitos hectares de terrenos públicos e privados, é claro que os prazos são difíceis de cumprir, sobretudo porque ao longo dos anos aquela obrigação nunca foi concretizada, como se impõe. Com efeito, o Decreto-Lei nº 124/2006 que obriga à limpeza das matas já tem 12 anos, mas nunca foi escrupulosamente respeitado por agentes públicos e privados. E é essa falta de hábito que agora causa dificuldades operacionais.

Os prazos são apertados, é verdade, mas em breve os dias quentes vão regressar e é fundamental ter as matas limpas.

Para ajudar as câmaras que também têm as suas dificuldades, o Governo disponibilizou uma verba de cerca de 50 milhões de euros para que possam elas proceder à limpeza de terrenos públicos e privados. Seria bom se todos aqueles a quem agora são solicitados os serviços de limpeza de terrenos fossem razoáveis nos preços que praticam, como forma de ajudar neste esforço coletivo de evitar novas tragédias.

Creio que, desta vez, os portugueses residentes no estrangeiro estão a par do que devem fazer e como devem fazer, particularmente através de familiares ou amigos, até porque todos os proprietários foram notificados pelo Ministério da Administração Interna, pelo Ministério das Finanças e pelas câmaras municipais. Por orientação da Secretaria de Estado das Comunidades, também os postos consulares, de uma maneira geral, colocaram nos seus sites ou facebooks informação sobre a lei que enquadra a obrigatoriedade de limpeza das matas.

Além disso, certamente que este assunto tem sido acompanhado pela televisão e pela imprensa, dada a larguíssima difusão que o tema tem tido. 

Aquando do rescaldo dos incêndios, os portugueses residentes no estrangeiro souberam ser, como sempre são, infinitamente generosas para apoiar as vítimas dos fogos, mobilizando-se para angariar dinheiro e bens. Portugal deve essa generosidade a todos aqueles que residem no estrangeiro. Mas o que é verdadeiramente importante, é que estes atos de generosidade não voltem a ser necessários, porque no devido momento, os portugueses, tanto os que estão fora como os que vivem no país, fizeram o que deve ser feito.

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