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Foto Discurso Direto
Deputado do PS
2018-08-04
Políticas de apoio ao regresso prioridade no orçamento para 2019

Apoiar o regresso dos portugueses que um dia se viram compelidos a deixar o país para procurar noutras paragens as oportunidades que Portugal não lhes dava, tornou-se uma prioridade nacional, a partir do momento em que o primeiro-ministro António Costa, na qualidade de Secretário-Geral do PS, o anunciou no final do passado mês de maio, na Batalha.

Tratando-se de uma preocupação já presente no programa eleitoral e no de Governo, ganhou relevância e dimensão política ao ser assumida publicamente como uma das prioridades para o próximo Orçamento de Estado para 2019, com tudo o que isso implica de necessidade de preparar programas e medidas de diversa ordem para cumprir esse objetivo.

De forma coincidente, defendi também no Congresso do PS, numa moção sectorial de que fui o primeiro subscritor, a necessidade de serem adotadas medidas para apoiar o regresso dos portugueses residentes no estrangeiro, de todas as idades, formação académica e especialização profissional, com base numa operação que se deve realizar essencialmente em quatro fases.

A primeira, para identificar todos os domínios que permitam a quem regressa estar objetivamente informado sobre fiscalidade, segurança social, saúde, educação, legalização de viaturas, documentos pessoais, emprego, habitação, entre outros. A segunda, incidindo particularmente na identificação nas áreas em que se verificam injustiças ou maiores dificuldades na obtenção das respostas, como é o caso a nível de alguns impostos e nas equivalências académicas. A terceira, fazendo o levantamento dos apoios existentes e, eventualmente, criando novos apoios que possam constituir motivo de atração para quem quer regressar ao país. Finalmente, toda esta informação deve ser colocada num “Guia do Regresso”, simples e acessível, que possa ele próprio constituir uma motivação para quem quer regressar, o qual deverá ser acessível em plataformas digitais e em brochuras a distribuir pelos serviços públicos e câmaras municipais e pelos postos consulares.

Existem já algumas medidas que têm sido implementadas com o propósito de fomentar o regresso dos que emigraram, sobretudo o programa “O Regresso de uma Geração Preparada”, uma parceira entre a Associação Empresarial Portuguesa-AEP e o Governo através da Secretaria de Estado das Comunidades ou a divulgação das oportunidades de emprego particularmente dirigidas aos residentes no estrangeiro. Mas é preciso ir mais longe e criar uma política estruturada de apoio ao regresso.

É este o momento propício para o fazer, visto que os dados da economia são muito positivos, com o aumento da criação de novos empregos, diminuição muito consistente do desemprego, aumento dos salários e dos rendimentos disponíveis, investimento público e privado acentuado, tudo fatores determinantes para tornar Portugal um país mais atraente para o regresso. O sinal mais evidente desta atratividade evidencia-se pelo facto de, segundo as últimas estatísticas do INE, pela primeira vez desde 2011 o país registar um saldo migratório positivo, com uma redução das saídas permanentes e temporárias e um aumento de 6 por cento nos estrangeiros que procuram Portugal para viver e trabalhar.

A juntar a estes dados, há ainda outro aspeto que deve ser sublinhado, que é o ganho em eficiência que a Administração Pública adquirirá com a adoção do “Guia do Regresso”. Além de muitas câmaras municipais, através dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, que ganharam um novo fôlego com o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, é fundamental que os serviços públicos tenham a competência para dar uma resposta eficiente e cortês aos nossos compatriotas que fizeram a sua vida no estrangeiro. Isto é fundamental para a satisfação das nossas comunidades que, como qualquer cidadão, gostam de ser atendidas com cortesia, respeito e sem perdas de tempo nem de dinheiro.

As medidas de apoio ao regresso são fundamentais para Portugal virar definitivamente a página dura e difícil da austeridade e reconhecer o direito ao regresso dos nossos compatriotas, mas acima de tudo para dinamizar a economia, nomeadamente a nível local, e combater o despovoamento de muitas regiões do interior, naquele que é um dos mais dramáticos problemas que o país vive já atualmente, mas que a médio e longe prazo poderá assumir contornos dramáticos.

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