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2018-10-02
Mudanças na legislação eleitoral, conquista ou oportunidade perdida?

Recentemente, após um longo processo legislativo em que me envolvi profundamente, a Assembleia da República aprovou significativas alterações à legislação eleitoral dirigida às nossas Comunidades no estrangeiro.

Foi criado um mecanismo automático de recenseamento para todos os titulares de cartão do cidadão com morada registada no exterior, salvaguardou-se a possibilidade de anulação desse recenseamento, ficou garantido o direito de opção entre o voto por correspondência e o voto presencial nas eleições legislativas, acabou-se com a discriminação dos binacionais relativamente à impossibilidade de se candidatarem pelo círculo que inclui o país em que possuem a segunda nacionalidade, foi consagrada a obrigação do Governo avançar com uma nova experiência de voto eletrónico e, finalmente, garantiu-se a gratuitidade do voto por correspondência.

Tudo isto são mudanças muito profundas num quadro eleitoral que nunca favoreceu a participação cívica e eleitoral, ajudando a criar níveis de absentismo impressionantes nos mais variados atos eleitorais.

Por isso, era necessário mudar. E foi exatamente por tal motivo que eu e outros colegas nos empenhámos fortemente neste processo, abdicando de todas as posições que poderiam inviabilizar a aprovação daquilo que era essencial.

Claro que não deixamos de pensar que deveríamos ter ido bem mais longe em certos domínios, como a uniformização do modelo eleitoral ou o voto eletrónico.

Quanto ao que ficou por aprovar, serão objetivos de que não abdicaremos e esperamos que um dia consigamos vir a atingi-los.

Porém, não há dúvida que foram dados passos bem fortes no sentido de garantir um grande aumento dos níveis de participação eleitoral da nossa Diáspora na nossa vida política.

Mas é muito evidente que tais conquistas poderão vir a traduzir-se num enorme fracasso se tal aumento do número de votantes não for, de facto, expressivo.

Pior do que isso: se tal não se verificar estou convencido que aumentará o tom dos críticos à participação das nossas Comunidades na vida política nacional. E não nos esqueçamos que não falta quem entenda que os emigrantes não devem votar nas eleições nacionais… Nós não esquecemos as dificuldades que sempre tivemos para garantir o aumento de tais direitos eleitorais da nossa Diáspora. Recordam-se?

Daí este meu alerta: Tudo temos de fazer para que as nossas Comunidades aproveitem esta oportunidade para garantirem um real aumento da nossa participação política. Sinceramente espero que tal seja conseguido para bem da democracia e da coesão nacional.

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