Portugal altera regras temporárias de apoio ao frete – EURACTIV.com

O governo de Portugal alterou vários planos temporários para mitigar o aumento dos preços da energia e criou apoio financeiro para a terceirização de mercadorias ou o seu transporte ferroviário, anunciou na terça-feira.

De acordo com uma ordem emitida em Diário da República, criado pelo governo Apoio financeiro extraordinário ao setor do transporte de mercadorias e ao transporte ferroviário de mercadorias para mitigar o impacto dos aumentos dos preços dos combustíveis e da eletricidade.

Em causa está o “subsídio direto aos respetivos beneficiários”, que é decidido por resolução do Conselho de Ministros e implementado pela Agência de Mobilidade e Transportes.

Tal como sublinhado no mesmo decreto, a concessão de apoios depende da notificação e aprovação prévia da Comissão Europeia “de acordo com as regras do regime aplicável à concessão de auxílios de Estado”.

Este apoio produzirá efeitos a partir de 18 de março de 2022.

Quanto ao mecanismo diesel profissional extraordinário, a sua validade foi prorrogada de 1 de julho a 30 de setembro de 2023.

Através deste mecanismo poderão ser recuperados 45% do valor destinado ao Serviço Rodoviário Nacional e um valor igual ao valor adicional previsto na Lei dos Impostos Especiais.

(Pedro Emídio, Lusa.pt; edição de Maria de Dues Rodriguez)

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