Reforma judicial israelense: o projeto de Lei Básica tornou-se lei em meio a protestos em massa

Os legisladores israelenses aprovaram um projeto de lei altamente controverso, apesar dos protestos em massa destinados a impedi-lo.

A lei remove a autoridade da Suprema Corte de anular ações do governo que considere irracionais.

É a primeira de uma série de reformas fortemente contestadas destinadas a limitar o poder dos tribunais para aprová-lo.

As reformas planejadas desencadearam alguns dos maiores protestos da história de Israel, com oponentes alertando que elas colocam Israel como uma democracia em perigo.

O governo diz que as medidas são necessárias para corrigir um desequilíbrio de poder que levou os tribunais a se envolverem cada vez mais nas decisões políticas nas últimas décadas.

Horas antes da votação final, a polícia usou canhões de água e prendeu manifestantes do lado de fora do Parlamento de Israel (Knesset) em Jerusalém.

A votação se soma a meses de agitação, com o presidente de Israel alertando os líderes políticos na segunda-feira que o país estava “em estado de emergência nacional”.

Na manhã de segunda-feira, os manifestantes que bloqueavam uma rua fora do Knesset foram pulverizados com canhões de água e puxados para fora da estrada pela polícia em meio ao barulho de tambores, apitos e buzinas.

A mídia local disse que um manifestante ficou ferido e seis foram presos. Outros manifestantes cercaram um carro da polícia, gritando “vergonha” para os policiais.

Um manifestante deitado na rua disse à BBC que estava desafiando a “ditadura”, acrescentando que seu avô estava quebrando códigos em tempo de guerra contra os nazistas no famoso Bletchley Park, no Reino Unido.

Quando questionado sobre quanto tempo ficaria, ele disse: “Nunca nos renderemos”.

Outra, Reut Yifat Uziel, filha de um pára-quedista que apareceu na famosa foto israelense da captura do Muro das Lamentações na guerra de 1967, disse temer pelo futuro de seus filhos.

“Netanyahu sequestrou o país e temo que se torne um estado religioso”, disse ela.

Os manifestantes – dezenas de milhares deles que marcharam cerca de 45 milhas (70 km) de Tel Aviv a Jerusalém no fim de semana passado – estão tentando impedir a aprovação da primeira lei do pacote de reformas.

O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, estava no parlamento para uma votação horas depois de receber alta do hospital após uma cirurgia não programada de marca-passo no sábado.

As polêmicas reformas polarizaram Israel, causando uma das mais graves crises domésticas da história do país.

Centenas de milhares de manifestantes foram às ruas todas as semanas desde o início do ano para protestar contra o que dizem ser um ataque à democracia. O governo diz que as reformas estão fortalecendo a democracia, argumentando que a Suprema Corte ganhou muito poder sobre a política nas últimas décadas.

Para agravar a crise, milhares de reservistas, incluindo pilotos da Força Aérea essenciais para as capacidades ofensivas e defensivas de Israel, prometeram não se voluntariar para o serviço. Essa deserção sem precedentes levantou preocupações sobre o impacto potencial na prontidão militar de Israel.

Ex-chefes dos serviços de segurança de Israel, juízes-chefes e figuras jurídicas e empresariais proeminentes têm se manifestado contra as reformas do governo.

As medidas também foram criticadas pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que em sua declaração mais direta ainda pediu o adiamento do projeto de lei “divisivo”.