Através do programa Mais Habitação, o Governo procura abrandar o alojamento local (AL) – obrigando as autarquias a avaliar a suspensão de novas licenças. Nos dois meses desde que o executivo anunciou restrições ao arrendamento de casas para fins turísticos, os novos registos dispararam: foram feitos 5.390 em Portugal, mais do dobro dos 2.090 registados no mesmo período do ano passado.
De acordo com Journal de NegociosBaseia-se nos dados do Cadastro Nacional de Alojamento Local (R.N.L), o número de novos registros é superior ao ocorrido no período pré-pandêmico, ou seja, em quase dois meses de 2019 – período em que foram registradas 2.064 novas unidades.
Por região, destaca-se o Algarve com 2.482 novas inscrições nos dois meses entre 16 de fevereiro e a semana que começa a 10 de abril. O distrito de Lisboa, uma das áreas regulamentadas, conta com mais de 665 unidades, 96 das quais no próprio concelho de Lisboa. O Porto já registou 323 ALs, mais 50 do que no mesmo período do ano passado.
O pacote Mais Habitação aprovado pelo governo, por exemplo, prevê a possibilidade de suspender novas licenças que expirem após cinco anos ou rescindir licenças emitidas sem o seu consentimento.
A entrada em vigor das novas regras ocorre apenas no final do processo legislativo e sem quaisquer barreiras retroativas, os potenciais empresários aproveitam a oportunidade para apresentar pedidos de novos registos.
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